LEIA COM ATENÇÃO O SEGUINTE CONTRATO DE LICENÇA ANTES DE COMEÇAR A UTILIZAR O SOFTWARE.
É NECESSÁRIO QUE SEJA UM ADULTO PARA CELEBRAR ESTE CONTRATO DE LICENÇA. SE FOR UMA CRIANÇA, DEVE PEDIR A UM DOS SEUS PAIS OU TUTOR LEGAL PARA LER E ACEITAR ESTE CONTRATO DE LICENÇA POR SI. OS PAIS OU TITULARES DA RESPONSABILIDADE PARENTAL DEVEM ACEITAR ESTE CONTRATO DE LICENÇA EM SEU NOME E ASSUMIR A RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS NO UTILIZADOR FINAL CONFORME OS TERMOS DESTE CONTRATO DE LICENÇA.
AO EXECUTAR O SOFTWARE, OU AO CLICAR NO BOTÃO QUE INDICA A SUA ACEITAÇÃO NA JANELA QUE CONTÉM O CONTRATO DE LICENÇA, OU AO INTRODUZIR O(S) SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S), DECLARA QUE É UM ADULTO E QUE ACEITA ESTE CONTRATO DE LICENÇA EM SEU PRÓPRIO NOME OU DO SEU FILHO E ASSUME A RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS NO UTILIZADOR FINAL CONFORME OS TERMOS DESTE CONTRATO DE LICENÇA.
TAMBÉM, AO EXECUTAR O SOFTWARE, OU CLICAR NO BOTÃO QUE INDICA A SUA ACEITAÇÃO NA JANELA QUE CONTÉM O CONTRATO DE LICENÇA, OU INTRODUZIR SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S) CONSTITUI A SUA INCONDICIONAL ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA E DÁ-LHE O DIREITO DE UTILIZAR O SOFTWARE DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA.
CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA OU SE NÃO FOR UM ADULTO, DEVERÁ ABORTAR A INSTALAÇÃO DO SOFTWARE E/OU ELIMINAR O SOFTWARE.
SE O CONTRATO DE LICENÇA OU DOCUMENTO SEMELHANTE ACOMPANHAR O SOFTWARE, OS TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE DEFINIDOS NO REFERIDO DOCUMENTO PREVALECERÃO SOBRE OS TERMOS DO CONTRATO DE LICENÇA ATUAL.
SECÇÃO A. DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Definições
1.1. Software refere-se a software, materiais de apoio/relacionados e Atualizações, conforme descrito no Manual do Utilizador.
1.2. Titular dos Direitos (proprietário de todos os direitos, exclusivos ou não, do Software) refere-se à AO Kaspersky Lab, uma empresa constituída de acordo com as leis da Federação Russa.
1.3. Computador: o sistema operativo, máquina virtual ou hardware, incluindo o posto de trabalho, o dispositivo móvel ou servidor ao qual o Software se destina e/ou no qual o Software será instalado e/ou utilizado.
1.4. A Versão Standard ou Versão Gratuita do Software refere-se à versão do Software fornecida aos utilizadores gratuitamente.
1.5. A Versão Alargada ou Versão Premium do Software refere-se à versão do Software com certas funcionalidades disponíveis apenas após a ativação.
1.6. Utilizador Final refere-se ao(s) indivíduo(s) que instalam ou utilizam o Software a seu favor ou que utilizam legalmente uma cópia do Software; ou, se o Software for transferido ou instalado em nome de uma organização, quando se refere a um funcionário, "Utilizador Final" refere-se ainda à organização para a qual o Software foi transferido ou instalado ficando por este meio claramente definido que essa organização autorizou a pessoa que aceitou este Contrato de Licença a fazê-lo em seu nome. Para fins deste contrato, o termo "organização", sem limitações, inclui quaisquer parcerias, empresas de responsabilidade limitada, corporações, associações, empresas de capitais mistos, empresas de crédito, "joint ventures", sindicatos de trabalho, empresas não constituídas em sociedade ou autoridades governamentais.
1.7. Parceiro(s) refere-se a organizações ou indivíduo(s), que distribuem o Software com base num contrato e numa licença do Titular dos Direitos.
1.8. Atualização(ões): bases de dados antivírus, melhoramentos, patches, extensões e/ou modificações do Software.
1.9. Extensões do Software: componentes adicionais do software e serviços prestados pelo Titular dos Direitos que prolongam a funcionalidade do Software e que podem ser utilizados em conjunto com o Software ou de forma independente e para os quais possa ser necessário adquirir uma nova licença ou prolongar a licença já existente. Algumas extensões são fornecidas gratuitamente, ao passo que outras exigem o pagamento de uma tarifa. Pode obter mais informações sobre estas extensões antes de adquiri-las.
1.10. Manual do Utilizador refere-se ao manual do utilizador, guia do administrador, livro de referências e material explicativo ou outros materiais relacionados.
1.11. Certificado de licença refere-se a um documento entregue ao Utilizador Final acompanhado de um código de ativação, além de outras informações sobre a licença.
1.12. O Portal Web refere-se ao recurso Web do Titular dos Direitos destinado a gerir o Software instalado e as licenças adquiridas.
1.13. Conta do Utilizador refere-se à secção pessoal do Portal Web, criada através dos dados disponibilizados pelo Utilizador Final no momento do seu registo no Portal Web. A Conta de Utilizador permite que o Utilizador Final obtenha acesso ao Portal Web para realizar as ações indicadas na Secção A Cláusula 1.12.
2. Concessão de licença
2.1. É concedida ao Utilizador Final uma licença não exclusiva para utilizar o Software no âmbito da funcionalidade do Software descrita no Manual do Utilizador ou no Website de Suporte Técnico do Titular dos Direitos, desde que o Utilizador Final cumpra todos os requisitos técnicos, restrições, termos e condições de utilização especificados neste Contrato de Licença.
Versão de avaliação. Se recebeu, transferiu e/ou instalou uma versão de avaliação do Software sendo-lhe por este meio concedida uma licença de avaliação para o Software, só pode utilizar o Software para fins de avaliação e apenas durante o período de avaliação único aplicável, a não ser se indicado o contrário, a contar da data da instalação da versão de avaliação. A utilização do Software para outros fins ou para além do período de avaliação aplicável é estritamente proibida.
Software de vários ambientes; Software de vários idiomas; Software de dualidade de multimédia; várias cópias; pacotes. Se utilizar versões diferentes do Software ou edições do Software em idiomas diferentes, se receber o Software em vários suportes, se receber várias cópias do Software ou se receber o Software num pacote junto com outro software, o número total permitido de Computadores e/ou o número total permitido de Contas de Utilizador em que as versões do Software estão instaladas deve corresponder ao número de computadores e/ou ao número de contas de utilizador especificado nas licenças obtidas junto do Titular dos Direitos e, a não ser que os termos da licença indiquem o contrário, cada licença adquirida dá-lhe o direito de instalar e utilizar o Software nesse número de Computadores e/ou para o número de Contas de Utilizador especificado na Secção A Cláusulas 2.2 e 2.3.
2.2. Se o Software tiver sido recebido/adquirido via Internet, o Utilizador terá o direito de utilizar o Software no número de Computadores e/ou Contas de Utilizador especificado no momento da aquisição da Licença do Software.
2.3. Se o Software tiver sido adquirido num meio físico, o Utilizador terá o direito de utilizar o Software no número de Computador(es) e/ou Contas de Utilizador especificado na embalagem do Software ou no documento de acompanhamento.
2.4. Tem o direito de fazer uma cópia do Software apenas para fins de cópia de segurança e apenas para substituir a cópia legal caso essa cópia se perca, seja destruída ou fique inutilizada. Esta cópia de segurança não pode ser utilizada para outros fins e tem de ser destruída se perder o direito de utilização do Software ou quando a licença de Utilizador Final expirar ou for rescindida por qualquer outra razão, incluindo razões especificadas na Secção A Cláusula 3.13, de acordo com a legislação em vigor no país de residência principal do Utilizador Final ou no país onde o mesmo está a utilizar o Software.
2.5. Pode transferir a licença de não exclusividade de utilização do Software a outras pessoas no âmbito da licença que o Titular dos Direitos concedeu ao Utilizador Final, desde que o destinatário concorde em ficar vinculado por todos os termos e condições deste Contrato de Licença e que substitua na totalidade o primeiro Utilizador Final no que se refere à Licença concedida por parte do Titular dos Direitos. Caso o Utilizador Final transfira todos os direitos concedidos pelo Detentor dos Direitos para utilização do Software, o Utilizador Final tem de destruir todas as cópias do Software, incluindo a cópia de segurança. Se o Utilizador Final é já um destinatário de uma licença transferida, tem de concordar com o cumprimento de todos os termos e condições deste Contrato de Licença. Se não concorda com todos os termos e condições deste Contrato de Licença, o Utilizador Final não pode instalar e/ou utilizar o Software. Na qualidade de destinatário de uma licença transferida, concorda ainda que não tem direitos adicionais nem melhores do que o Utilizador Final original que adquiriu o Software ao Detentor dos Direitos.
2.6. Depois de ativar o Software (a menos que o Software se destine a fins de avaliação) no período especificado na embalagem (se o Software não tiver sido adquirido via Internet) ou durante a confirmação de um pedido de subscrição ou de compra do Software (se o Software tiver sido adquirido via Internet), o Utilizador Final receberá Atualizações automáticas e as versões mais recentes do Software, que lhe serão enviadas pelo Titular dos Direitos ou pelos seus Parceiros, além do suporte técnico, conforme a Secção A Parágrafo 4.
2.7. Para utilizar o Software, o utilizador poderá ter de se ligar ao Portal Web utilizando a sua Conta de Utilizador. O Utilizador Final é responsável por quaisquer ações realizadas utilizando a sua Conta de Utilizador que envolvam recursos do Titular dos Direitos e/ou de Parceiros do Titular dos Direitos. O Utilizador concorda que o Titular dos Direitos não poderá ser responsabilizado pela utilização não autorizada da sua Conta de Utilizador.
3. Ativação e Termo
3.1. O período de utilização para a versão Standard ou Gratuita do Software não é limitado pelo Titular dos Direitos.
3.2. Se modificar o Seu Computador ou fizer alterações ao software de outros fabricantes nele instalado, o Titular dos Direitos poderá exigir-lhe que repita a ativação do software, cujo número pode ser limitado pelo Titular dos Direitos.
3.3. Se o Software foi recebido/adquirido pela Internet, o Software pode ser usado, após a sua aceitação deste Contrato de Licença, pelo período especificado aquando da aquisição.
3.4. Se o Software foi adquirido num meio físico, o Software pode ser utilizado, mediante a sua aceitação deste Contrato de Licença, pelo período especificado na embalagem. Esse período terá início a partir do momento de aceitação deste Contrato de Licença.
3.5. Se recebeu o Software de um Parceiro, o período de utilização do Software poderá ser acordado entre o Utilizador e o Parceiro.
3.6. Caso exista um Certificado de Licença, o período de utilização do Software corresponderá ao especificado no Certificado de Licença.
3.7. Caso exista uma subscrição, o período de utilização do Software corresponderá ao especificado na confirmação da subscrição.
3.8. Se o Utilizador Final tiver recebido o Software do Titular dos Direitos para fins de avaliação conforme especificado na Secção A Cláusula 2.1, são indicadas informações sobre o período de utilização do Software na secção relevante do Website do Titular dos Direitos ou pode ser obtida informação através dos métodos descritos no Manual do Utilizador.
3.9. Se o Software tiver sido adquirido com o propósito de prolongar o direito de utilização de Software anteriormente adquirido, o Utilizador só poderá repetir a ativação do Software na presença do código do Software anteriormente adquirido. Na ausência deste código de ativação, o período de utilização efetiva do Software será limitado de acordo com a informação apresentada aquando da compra da licença, na embalagem ou no recurso online onde adquiriu a licença.
3.10. Aquando da expiração da licença de Software para a Versão Alargada do Software, a funcionalidade da Versão Alargada do Software é limitada à funcionalidade da Versão Standard ou Gratuita do Software, conforme descrito no Manual do Utilizador.
3.11. Depois do vencimento da licença do Software, o Utilizador poderá ter direito a continuar a utilizar o Software por um período de tempo definido, embora a funcionalidade do Software possa ser limitada. Os detalhes estão disponíveis em https://help.kaspersky.com.
3.12. Se o Utilizador tiver adquirido o Software para utilizá-lo em mais de um computador, o período de licença do Software terá início na data de ativação do primeiro Computador ou conforme especificado no Certificado de Licença quando tal Certificado de Licença exista.
3.13. Sem prejuízo de qualquer outra medida legal ou na justiça de que o Titular dos Direitos possa dispor, em caso de qualquer violação por parte do Utilizador de qualquer dos termos e condições do presente Contrato de Licença, o Titular dos Direitos terá o direito de, em qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, rescindir a licença concedida de utilização do Software sem reembolsar o preço de compra na totalidade ou em parte.
3.14. O Titular dos Direitos reserva-se o direito de limitar a capacidade de ativar o Software à região na qual o Software foi adquirido ao Titular dos Direitos ou seus Parceiros. Encontram-se disponíveis informações sobre essas restrições após completar a compra da licença de Software, de acordo com o método de aquisição, conforme especificado nas cláusulas 3.3, 3.4 e 3.5.
3.15. Se o Utilizador Final tiver adquirido o Software com um código de ativação válido para a localização de idioma do Software da região onde o mesmo foi adquirido ao Titular dos Direitos ou aos seus Parceiros, o Utilizador Final não poderá ativar o Software aplicando o código de ativação destinado a outra localização de idioma.
3.16. No caso das limitações especificadas na Secção A Cláusulas 3.14 e 3.15, a informação sobre estas limitações encontra-se indicada na embalagem e/ou no documento de acompanhamento e/ou Website do Titular dos Direitos e/ou dos seus Parceiros.
3.17. A fim de verificar a legitimidade da utilização do Software, o Titular dos Direitos reserva-se o direito de verificar se o Utilizador Final adquiriu a licença da cópia do Software. Se a verificação não puder ser efetuada num certo período de tempo especificado no Manual do Utilizador, o Software irá funcionar com funcionalidades limitadas.
3.18. Se o Utilizador Final está a instalar o Software do produto Kaspersky Total Security e a licença para o Kaspersky Total Security for válida, o código de ativação da licença é enviado automaticamente para a Conta de utilizador no Portal Web ao qual o Software está ligado.
4. Assistência técnica
4.1. O serviço de Suporte Técnico é prestado ao Utilizador Final quando a mais recente Atualização do Software é instalada (à exceção de qualquer versão de avaliação do Software), de acordo com as regras do Suporte Técnico.
Serviço de assistência técnica e respetivas regras disponíveis em: https://support.kaspersky.com.
4.2. Não é prestada Assistência técnica em caso de utilização de Software destinado a fins de avaliação.
5. Receber materiais informativos e publicitários
5.1. O Utilizador reconhece, aceita e concorda receber material informativo dos Titulares dos Direitos e/ou seus Parceiros que lhe permitam melhorar o nível de proteção e que são apresentados pelo Software.
6. Limitações
6.1. Não deve emular, clonar, alugar, emprestar, arrendar, vender, modificar, descompilar ou inverter a engenharia do Software, nem desmontar ou criar trabalhos dele derivados e baseados no Software ou em qualquer parte do mesmo, sendo que a única exceção é a existência de um direito sem limitações concedido ao Utilizador Final pela legislação aplicável, bem como não pode reduzir qualquer parte do Software a uma forma legível, nem transferir o Software licenciado, ou qualquer outro subconjunto do Software licenciado, nem permitir que terceiros o façam, exceto até ao ponto em que as restrições indicadas sejam expressamente proibidas pela lei aplicável. Não se pode utilizar o código de binários nem a fonte do Software, nem inverter a engenharia, para recriar o algoritmo do programa, que é registado. Todos os direitos que não são aqui expressamente concedidos são reservados pelo Titular dos Direitos e/ou pelos seus fornecedores, como aplicável. Qualquer utilização não autorizada do Software resultará na rescisão imediata e automática deste Contrato de Licença e da licença concedida pelo mesmo e pode resultar em processos criminais e/ou civis contra o Utilizador Final.
6.2. Não pode transferir os direitos de utilização do Software a terceiros, exceto conforme disposto na Secção A Cláusula 2.5 deste Contrato de Licença.
6.3. O Utilizador não fornecerá o código de ativação a terceiros nem permitirá que terceiros acedam ao código de ativação, que é considerado dado confidencial do Titular dos Direitos. O Utilizador Final deve também adotar medidas razoáveis para proteger o código de ativação, de modo a mantê-lo em sigilo, exceto na transferência do código de ativação a terceiros, conforme estabelecido na Secção A Cláusula 2.5 deste Contrato de Licença. O Utilizador é responsável por manter o sigilo do seu código de ativação durante a utilização do Software.
6.4. A licença adquirida é concedida como um todo, que não deverá ser dividido em partes com a finalidade de distribuí-las a terceiros numa base comercial.
6.5. Não pode alugar, arrendar ou emprestar o Software a terceiros.
6.6. Não pode utilizar o Software para criação de dados ou de software utilizado para a deteção, bloqueio ou tratamento das ameaças descritas no Manual do Utilizador.
6.7. Se o Utilizador Final está a utilizar a versão de avaliação do Software, não tem o direito de receber o Suporte Técnico especificado na Secção A Parágrafo 4 deste Contrato de Licença e o Utilizador Final não tem o direito de transferir a licença ou os direitos de utilização do Software a terceiros.
7. Garantia limitada e Renúncias
7.1. O Software deve ser operado conforme descrito no Manual do Utilizador e, caso sejam utilizadas versões do Software suportadas, também a instalação pelo Utilizador Final de todas as atualizações do Software mais recentes, salvo disposição em contrário no Contrato de Licença. A lista das versões suportadas está disponível em https://support.kaspersky.com.
7.2. O Utilizador concorda que o Software é fornecido com a opção de renovação automática, o que prevê a transferência e instalação automáticas de melhoramentos, patches e/ou modificações do Software e seus componentes, além de novas versões do Software.
7.3. O Utilizador Final aceita que o Software transfira automaticamente extensões para browsers, necessárias para garantir a funcionalidade básica do software licenciado.
7.4. O Utilizador Final reconhece, aceita e concorda que não existe nenhum software isento de erros e o Utilizador Final é aconselhado a fazer cópias de segurança do Computador, com a frequência e a fiabilidade adequada para o Utilizador Final.
7.5. O Titular dos Direitos não oferece qualquer garantia de que o Software irá funcionar corretamente em caso de violações dos termos descritos no Manual do Utilizador ou neste Contrato de Licença.
7.6. O Titular dos Direitos não garante que o Software irá funcionar corretamente se o Utilizador Final não fizer regularmente transferências das Atualizações especificadas na Secção A Cláusula 2.6 deste Contrato de Licença.
7.7. O Titular dos Direitos não garante a disponibilidade da funcionalidade do Software descrita no Manual do Utilizador após o vencimento do período especificado na Secção A Parágrafo 3 deste Contrato de Licença.
7.8. O Titular dos Direitos não garante que o Software funcionará corretamente se uma avaria no Software for causada por qualquer equipamento ou software não fornecido pela AO Kaspersky Lab ou por qualquer um dos seus afiliados.
7.9. O funcionamento da funcionalidade específica do Software é fornecido através do acesso e/ou utilização de serviços de terceiros, conforme especificado neste Contrato de Licença e/ou Manual do Utilizador. O Titular dos Direitos não é responsável por estes serviços de terceiros. O Utilizador Final concorda ainda que o Titular dos Direitos não será responsável por qualquer perda ou dano de qualquer espécie associado à utilização dos serviços de terceiros por parte do Utilizador Final.
7.10. O Utilizador Final aceita que o Software seja fornecido com as definições padrão do Titular dos Direitos aplicadas por predefinição e que é da sua exclusiva responsabilidade configurar o Software para satisfazer os próprios requisitos do Utilizador Final.
7.11. O Utilizador reconhece e concorda que o Software procederá a ações necessárias para garantir o seu próprio desempenho.
7.12. O SOFTWARE É ENTREGUE "TAL COMO ESTÁ" E O TITULAR DOS DIREITOS NÃO FAZ QUALQUER REPRESENTAÇÃO NEM DÁ QUAISQUER GARANTIAS DA SUA UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO. EXCEPTO NO QUE SE REFERE A QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, REPRESENTAÇÃO OU TERMO NA MEDIDA EM QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEI APLICÁVEL. O TITULAR DOS DIREITOS E OS SEUS PARCEIROS NÃO CONCEDEM QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, REPRESENTAÇÃO OU TERMO (EXPRESSO OU IMPLÍCITO, QUER SEJA POR ESTATUTO, LEI COMUM, PERSONALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO OU QUALQUER OUTRO) QUE, SEM OUTRO ASSUNTO INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A NÃO INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, INTEGRAÇÃO OU APLICABILIDADE A UM FIM ESPECÍFICO. O UTILIZADOR FINAL ASSUME TODAS AS AVARIAS E TODO O RISCO DE DESEMPENHO E RESPONSABILIDADE POR SELECCIONAR O SOFTWARE DE MODO A CONSEGUIR OS RESULTADOS PRETENDIDOS, E PELA INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E RESULTADOS OBTIDOS DO SOFTWARE. SEM LIMITAR AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES, O TITULAR DOS DIREITOS NÃO CONCEDE QUALQUER REPRESENTAÇÃO E NÃO DÁ GARANTIAS DE QUE O SOFTWARE NÃO CONTÉM ERROS OU NÃO ESTÁ LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU OUTRAS FALHAS OU QUE O SOFTWARE VAI AO ENCONTRO DE TODOS E QUAISQUER REQUISITOS DO UTILIZADOR FINAL TENHAM OU NÃO SIDO DIVULGADOS AO TITULAR DOS DIREITOS.
8. Exclusão e limitação da responsabilidade
8.1. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM CASO ALGUM O TITULAR DOS DIREITOS OU OS SEUS PARCEIROS SÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, ACIDENTAIS, PUNITIVOS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS, NÃO OBSTANTE A SUA NATUREZA, (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE LUCROS, INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS, INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE, PERDA DE PRIVACIDADE, CORRUPÇÃO, DANOS E PERDAS DE DADOS OU PROGRAMAS, INCUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO INCLUINDO QUALQUER OBRIGAÇÃO LEGAL, OBRIGAÇÃO DE LEALDADE OU DE CUIDADO RAZOÁVEL, POR NEGLIGÊNCIA, PREJUÍZOS ECONÓMICOS E QUALQUER PERDA PECUNIÁRIA OU OUTRA, NÃO OBSTANTE A SUA NATUREZA) DECORRENTES OU DE ALGUMA FORMA RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU A IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, A PRESTAÇÃO OU A INCAPACIDADE DE PRESTAR ASSISTÊNCIA OU FORNECER OUTROS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE E CONTEÚDOS RELACIONADOS ATRAVÉS DO SOFTWARE OU DE OUTRA FORMA DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, OU DE ALGUM MODO RELACIONADOS COM QUALQUER DISPOSIÇÃO PREVISTA NO PRESENTE CONTRATO, OU QUE RESULTEM DE QUALQUER INCUMPRIMENTO DO CONTRATO OU QUALQUER DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, DISTORÇÃO, OBRIGAÇÃO OU DEVER DE RESPONSABILIDADE), OU QUALQUER INCUMPRIMENTO DOS DEVERES LEGAIS, VIOLAÇÃO DA GARANTIA DO TITULAR DOS DIREITOS OU DE QUALQUER UM DOS SEUS PARCEIROS, AINDA QUE O TITULAR DOS DIREITOS OU QUALQUER PARCEIRO TENHA SIDO ALERTADO PARA A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DESTES DANOS.
O UTILIZADOR FINAL CONCORDA QUE, CASO O TITULAR DOS DIREITOS E/OU OS SEUS PARCEIROS SEJAM TIDOS COMO RESPONSÁVEIS, A RESPONSABILIDADE DO TITULAR DOS DIREITOS E/OU DOS SEUS PARCEIROS DEVE SER LIMITADA PELOS CUSTOS DO SOFTWARE. EM CASO ALGUM DEVE A RESPONSABILIDADE DO TITULAR DOS DIREITOS E/OU DOS SEUS PARCEIROS EXCEDER AS TAXAS PAGAS PELO SOFTWARE AO TITULAR DOS DIREITOS OU AO PARCEIRO (COMO SE APLICAR).
NADA NESTE CONTRATO DE LICENÇA EXCLUI OU LIMITA QUAISQUER REIVINDICAÇÕES DE MORTE E FERIMENTOS PESSOAIS. ALÉM DISSO, NO CASO DE ALGUMA RESPONSABILIDADE, EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO NESTE CONTRATO DE LICENÇA NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS OU LIMITADAS DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, ENTÃO APENAS ESSA RESPONSABILIDADE, EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO NÃO SE DEVEM APLICAR AO UTILIZADOR FINAL E CONTINUA A FICAR VINCULADO POR TODAS AS RESTANTES RESPONSABILIDADES, EXCLUSÕES E LIMITAÇÃO.
9. GNU e outras licenças de terceiros
9.1. O Software pode incluir alguns programas de software licenciados (ou sublicenciados) ao Utilizador Final no âmbito da Licença Pública Geral GNU (General Public License, GPL) ou outras licenças semelhantes de software grátis que, entre outros direitos, permite ao Utilizador Final copiar, modificar e redistribuir determinados programas, ou partes do mesmo, e ter acesso ao código fonte ("Software de Código Aberto"). Se estas licenças exigirem que, para qualquer software distribuído a alguém em formato binário executável, o código-fonte seja também disponibilizado aos utilizadores em questão, o código-fonte poderá ser fornecido em conjunto com o Software ou disponibilizado mediante pedido por e-mail para source@kaspersky.com. Se quaisquer licenças de Software de Código Aberto precisarem que o Titular dos Direitos forneça direitos de utilização, cópia ou modificação de um programa de Software de Código Aberto, mais vastos do que os direitos concedidos neste Contrato de Licença, então esses direitos devem ter precedência sobre os direitos e restrições aqui indicados.
10. Posse dos direitos de propriedade
10.1. O Utilizador concorda que o Software e a respetiva autoria, os sistemas, ideias, métodos de funcionamento, documentação e outras informações contidas no Software, são propriedade intelectual registada e/ou segredo comercial, de grande valor, do Titular dos Direitos ou dos seus parceiros e que o Titular dos Direitos e os seus parceiros, consoante o caso, estão protegidos pelo direito civil e penal e pelas leis de direitos de autor, segredos comerciais, marcas registadas e patentes da Federação Russa, da União Europeia, dos Estados Unidos da América, e de outros países, bem como por tratados internacionais.
Este Contrato de Licença não concede ao Utilizador Final quaisquer direitos no que se refere à propriedade intelectual, incluindo as marcas comerciais ou as marcas dos serviços do Titular dos Direitos e/ou dos seus Parceiros ("Marcas Comerciais"). Pode utilizar as Marcas Comerciais apenas e até ao ponto de identificar resultados impressos produzidos pelo Software de acordo com a prática das marcas comerciais aceites, incluindo a identificação do nome do proprietário da Marca Comercial. A utilização de qualquer Marca Comercial não dá ao Utilizador Final quaisquer direitos de propriedade sobre essa Marca Comercial.
O titular e/ou seus Parceiros possuem e mantêm todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Software, bem como de quaisquer correções de erros, melhorias, atualizações ou outras modificações no Software, sem limitações, que sejam realizadas pelo Titular dos Direitos ou por terceiros, e todos os direitos de autor, patentes, direitos, marcas comerciais, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual.
A posse, instalação e utilização do Software, por parte do Utilizador, não lhe confere qualquer título de propriedade intelectual no Software, e o Utilizador não adquire nenhum direito sobre o Software, exceto conforme expressamente disposto neste Contrato de Licença. Todas as cópias do Software abrangidas por este contrato devem conter os mesmos avisos de propriedade que aparecem no software. À exceção do que aqui se indica, este Contrato de Licença não concede ao Utilizador nenhum direito de propriedade intelectual do Software e o Utilizador reconhece que a Licença, conforme aqui definido, concedida ao abrigo deste Contrato de Licença, só concede um direito de utilização limitada em conformidade com os termos e condições do presente Contrato de Licença. O Titular dos Direitos reserva todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador neste Contrato de Licença.
10.2. Concorda em não modificar nem alterar o Software seja de que forma for. Não pode remover nem alterar quaisquer avisos de direitos de autor ou outros avisos de propriedade em nenhuma cópia do Software.
10.3. A violação dos direitos de propriedade intelectual do Software resultará em responsabilidade civil, administrativa ou criminal de acordo com a lei.
11. Legislação aplicável
11.1. Com exceção do disposto na Secção A Cláusulas 11.2 e 11.3 infra, o presente Contrato de Licença reger-se-á e será interpretado de acordo com as leis especificadas adiante para o país ou território em que o Utilizador tenha adquirido o Software, sem referência a ou aplicação dos princípios relativos a conflitos entre legislações:
a. Rússia. Se adquiriu o Software na Rússia, as leis da Federação Russa.
b. Estados Unidos, Porto Rico, Samoa Americana, Guam e Ilhas Virgens dos Estados Unidos. Caso tenha obtido o Software nos Estados Unidos, Porto Rico, Samoa Americana, Guam ou nas Ilhas Virgens dos Estados Unidos, prevalecem as leis do Estado de Massachusetts, EUA, desde que, contudo, as leis do estado dos Estados Unidos onde reside rejam quaisquer reivindicações no âmbito da proteção dos consumidores, concorrência desleal ou legislação semelhante a nível estatal. No limite máximo permitido pela lei, o Titular dos Direitos e o Utilizador acordam expressamente pelo presente renunciar a qualquer direito a um julgamento por um júri.
c. Canadá. Se adquiriu o Software no Canadá, as leis da Província de Ontário.
d. México. Se adquiriu o Software no México, as leis federais da República do México.
e. União Europeia (UE). Se adquiriu o Software num Estado-Membro da UE, as leis da Alemanha.
f. Austrália. Se adquiriu o Software na Austrália, as leis do Estado ou Território onde adquiriu a licença.
g. Região Administrativa Especial (RAE) de Hong Kong e RAE de Macau. Se adquiriu o Software na RAE de Hong Kong ou na RAE de Macau, as leis da RAE de Hong Kong.
h. Taiwan. Se adquiriu o Software em Taiwan, as leis de Taiwan.
i. Japão. Se adquiriu o Software no Japão, as leis do Japão.
j. Qualquer Outro País ou Território. Caso tenha obtido o Software em qualquer outro país, prevalecerá em vigor o direito substantivo do país no qual ocorreu a compra.
11.2. Não obstante o acima exposto, se as leis imperativas ou políticas públicas de qualquer país ou território em que o presente Contrato de Licença seja aplicado ou interpretado proibirem a aplicação da lei nele referida, as leis desse país ou território serão então aplicáveis na medida exigida por essas leis imperativas ou política pública. De igual modo, se o Utilizador for um consumidor individual, as disposições da Secção A Cláusula 11.1 não afetarão qualquer direito inderrogável que possa assistir ao Utilizador no seu país de residência nos termos das leis desse país.
11.3. Este Contrato de Licença não será regulado pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação é expressamente excluída.
11.4. O Utilizador Final é responsável por contactar diretamente apenas o Titular dos Direitos ou os seus Parceiros, caso tenha algum problema com o produto.
12. Período para interpor ações
12.1. Nenhuma ação, independentemente da forma, que surja das transações nos termos deste Contrato de Licença, pode ser trazida aqui por qualquer uma das partes mais de um (1) ano depois da causa da ação ter ocorrido, ou de ter sido descoberta a ocorrência, exceto que uma ação por violação dos direitos de propriedade intelectual seja trazida dentro do período legal máximo aplicável.
13. Contrato completo; redução; sem renúncia
13.1. Este Contrato de Licença constitui todo o contrato entre o Utilizador Final e o Titular dos Direitos e substitui quaisquer outros acordos prévios, propostas, comunicações ou publicidade, oral ou escrita, referente ao Software ou ao assunto deste Contrato de Licença. O Utilizador Final reconhece que leu este Contrato de Licença, compreendeu-o e concorda em estar vinculado pelos seus termos. Se qualquer disposição deste Contrato de Licença for indicada por um tribunal de jurisdição competente como sendo inválida, nula ou inexequível por qualquer razão, no todo ou em parte, essa disposição será ainda mais restritamente interpretada de tal forma que será legal e executória, e todo o Contrato de Licença não falhará por conta do mesmo e o saldo do Contrato de Licença continuará válido e com efeitos até ao máximo permitido por lei ou equidade ao mesmo tempo que preserva, até ao máximo possível, a sua intenção original. Nenhuma renúncia de qualquer cláusula ou condição neste documento deve ser considerada válida a menos que seja realizada por escrito e assinada pelo Utilizador e por um representante autorizado do Titular dos Direitos desde que renúncias a violações de quaisquer provisões deste Contrato de Licença resultem em renúncias a qualquer violação anterior concorrente ou subsequente da mesma. A não insistência por parte do Titular dos Direitos no que se refere a fazer valer o desempenho rigoroso de todas as disposições deste Contrato de Licença ou qualquer direito deve ser interpretado como sendo uma renúncia de qualquer uma dessas disposições ou direitos.
14. Renúncia de Ação de Classe e Arbitragem Vinculativa
14.1. Se for residente nos Estados Unidos, este Parágrafo 14 da Secção A aplica-se. Se uma disputa, reclamação ou controvérsia de qualquer tipo com relação a qualquer produto, serviço do Titular dos Direitos, ou qualquer parte deste acordo, que surja entre o Utilizador Final e o Titular dos Direitos ou o Utilizador Final e um afiliado do Titular dos Direitos, e ambas as partes não consigam resolver esta disputa em tempo útil, o Utilizador Final e a outra parte concordam em submeter a arbitragem individual perante a American Arbitration Association ("AAA") de acordo com a Federal Arbitration Act ("FAA"), e não processar em tribunal perante um juiz ou júri. No caso de um procedimento de arbitragem individual vinculativo entre as partes, um árbitro neutro decidirá e a decisão do árbitro será a decisão final, exceto por um direito de apelação limitado de acordo com a FAA. Se existir algum conflito entre este Contrato de Licença e as regras da AAA, este Contrato de Licença deverá prevalecer.
14.2. Qualquer processo, incluindo mas não limitado a ações coletivas, arbitragens de toda a classe, ações de Procuradoria-Geral, a combinação de ações individuais sem o consentimento de todas as partes, ou qualquer outro procedimento legal quando alguém atua numa capacidade representativa, não são permitidas. Ao aceitar este Contrato de Licença, o Utilizador concorda em não iniciar ou participar em qualquer um dos procedimentos acima mencionados de classe e de múltiplas partes, e qualquer ação prosseguida pelo utilizador e, se tal lhe for adjudicado, deve ser efetuada numa base individual, conforme previsto neste parágrafo. O Utilizador Final pode contactar diretamente o Titular dos Direitos ou os seus Parceiros, caso tenha algum problema com o produto.
14.3. Qualquer disputa, reclamação ou controvérsia relacionada aos direitos de propriedade intelectual do Titular dos Direitos, sua aplicação, validade, etc. e qualquer reivindicação referente a qualquer forma de utilização não autorizada, incluindo mas não limitado a roubo e pirataria de qualquer produto ou serviço do Titular dos Direitos não se encontra sujeita a esta cláusula de arbitragem.
15. Informações de contacto do Titular dos Direitos
Se tiver quaisquer dúvidas referentes a este Contrato de Licença ou se, por qualquer razão, pretender contactar o Titular dos Direitos, contacte o nosso Departamento de Apoio ao Cliente em:
AO Kaspersky Lab, Bldg. 3, 39A, Leningradskoe Shosse
Moscow, 125212
Russian Federation
E-mail: info@kaspersky.com
Website: www.kaspersky.com
SECÇÃO B. CONDIÇÕES RELATIVAS AO PROCESSAMENTO DE DADOS
Leia as condições da secção "Condições relativas ao processamento de dados". Esta Secção descreve os dados recebidos do Utilizador Final e/ou do Computador do Utilizador Final, e a forma como o Titular dos Direitos irá processar os dados para a aplicação deste Contrato de Licença. Se o Software for utilizado no âmbito de uma entidade jurídica ou no Computador utilizado por vários indivíduos, o Utilizador Final tem de garantir que estes entenderam e aceitaram as condições da Secção "Condições relativas ao processamento de dados" antes da utilização do Software.
1. Para que o Titular dos Direitos e/ou os seus Parceiros cumpram as suas obrigações neste Contrato de Licença, o Titular dos Direitos tem de receber e processar informações descritas na Secção B Cláusula 1 para os fins declarados. Tais informações podem ser consideradas pessoais de acordo com as leis aplicáveis de determinados países.
• Fornecimento da funcionalidade principal do Software adquirido.
A funcionalidade principal do Software, conforme descrito no Manual do Utilizador, serve para garantir a segurança durante a utilização do Computador. Para oferecer esta funcionalidade principal, enquanto utiliza o Software, o Titular dos Direitos tem de receber do dispositivo do Utilizador Final a informação sobre o Software instalado, os objetos verificados, a informação sobre o Computador e os dispositivos ligados ao mesmo, a atividade do Computador na Internet, especificamente:
- Informações sobre a aplicação: ID da aplicação; versão completa da aplicação (principal, secundário, compilação, patch); tipo de aplicação; código de localização da aplicação; ID da aplicação no Portal Web; código de personalização da aplicação; ID da licença.
- Informações sobre o dispositivo do utilizador: nome da rede do dispositivo; tipo de dispositivo; ID exclusivo do dispositivo; ID exclusivo do dispositivo no Portal Web; informações sobre o início/fim de utilização do dispositivo.
- Informações sobre o sistema operativo: tipo de sistema operativo; versão do sistema operativo; edição do sistema operativo; número de bits do sistema operativo; versão dos pacotes de atualização instalados (principal, secundário, compilação, Service Pack, compilação).
- Informações sobre a instalação da aplicação: ID exclusivo da instalação da aplicação; data de instalação da aplicação.
- Informações sobre o utilizador: ID de utilizador despersonalizado.
- Informações sobre a conta de utilizador do Portal Web: ID exclusivo da conta de utilizador no Portal Web; nome de utilizador no Portal Web; palavra-passe única para registar o dispositivo no Portal Web; dados para o registo do dispositivo no Portal Web ao associá-lo à conta de utilizador.
- Informações sobre o perfil da criança: nome da criança, data de nascimento da criança; ícone da criança na aplicação; ID da criança.
- Informações sobre aplicações instaladas: estrutura de dados que contém informações gerais sobre a instalação da aplicação; nome do ficheiro; ID da aplicação; versão da aplicação; caminho do ficheiro; hora de criação do ficheiro; metadados da aplicação; início/fim de utilização; número de vezes que as aplicações de terceiros foram iniciadas; soma de verificação (MD5 ou SHA 256); categoria atribuída ao objeto digitalizado (com base na classificação do Titular dos Direitos); categorias de idade atribuídas ao objeto; disponibilidade de uma assinatura; disponibilidade de um certificado fiável para o ficheiro; indicação de que está incluído num pacote de software; nome e versão do pacote de software; fabricante do pacote de software; imagem e resolução do ícone da aplicação; lista de ID de aplicações remotas; data do evento.
- Informações sobre acordos aceites pelo utilizador: ID do acordo; tipo de acordo; versão do acordo; indicador de aceitação do acordo; hora em que a aceitação do acordo foi alterada; data e hora em que estes dados foram transmitidos.
- Informações sobre a atividade Web do utilizador: URLs dos sites visitados; partes de domínio de endereços Web que o utilizador introduziu na barra de endereço do browser ou abriu a partir de sistemas de pesquisa.
- Informações sobre os estados de pedidos de crianças de tempo adicional para utilizar o dispositivo, pedidos de crianças para aceder a um Website, pedidos de crianças para aceder a uma aplicação: hora do evento; ID do pedido; texto da mensagem; vida útil do pedido.
- Informações sobre as consultas de pesquisa de crianças: URL da consulta de pesquisa; texto da consulta de pesquisa; nome do motor de busca; hora do evento.
- Informações sobre como bloquear Internet (ativado ou desativado).
- Informações sobre URLs digitalizados: URL; cabeçalho da página Web; motivo para bloquear o URL; data do evento; lista dos nomes de categorias permitidas, monitorizadas e bloqueadas de Websites de acordo com a classificação do Titular dos Direitos; valor que indica se o URL está numa lista de permissões ou numa lista de rejeições; valor do Referenciador do URL; tipo e versão do protocolo utilizado; identificação do tipo de pedido; número de porta.
- Informações sobre o serviço do Titular dos Direitos: ID de serviço; tipo de token; ID emitido pelo serviço quando a aplicação é registada com sucesso (utilizado posteriormente para autenticação e registo de serviços no dispositivo específico); ID emitido pelo serviço quando uma ligação utilizador/dispositivo é registada/autenticada com sucesso; ID emitido pelo serviço quando um utilizador é autenticado com sucesso no Portal Web; token de sessão; token de sessão emitido pelo serviço quando uma ligação utilizador/dispositivo/criança é registada/autenticada com sucesso; dados necessários para receber um token de sessão autorizado; valor que indica a necessidade de devolver um token NS; token EKP (chave, região do utilizador, vida útil do token, assinatura, sinalizador de palavra-passe curta).
- Informações sobre a versão das bases de dados de classificação de ficheiros utilizadas pelo software e ID do registo da base de dados utilizado durante uma verificação.
- Informações sobre a qualidade da atualização do produto instalado: tipo e versão da tarefa de atualização; estado de conclusão da tarefa de atualização; estado de funcionamento do produto; tipo de erro que pode ter ocorrido durante uma atualização; número de erros, falhas e conclusões malsucedidas da tarefa de atualização; ID do componente do produto que realiza a atualização; ID exclusivo do início da tarefa de atualização (gerado aleatoriamente quando a tarefa é iniciada e só alterada depois da tarefa ser concluída).
- ID da secção de Ajuda.
- Hora dos eventos relacionados com o funcionamento da aplicação, ID dos pais.
- Informações sobre vídeos visualizados por uma criança: ID do vídeo visualizado por uma criança; título do vídeo visualizado por uma criança; nome do canal onde foi publicado o vídeo visualizado por uma criança.
- Outras informações técnicas: conjunto de preferências; nome do conjunto de preferências; ID do conjunto de preferências recebidas pelo dispositivo.
• Assegurar o funcionamento ininterrupto do Software e determinar se são necessárias Atualizações.
Para assegurar o funcionamento ininterrupto do Software e determinar se são necessárias Atualizações, o Titular dos Direitos necessita de receber do dispositivo do Utilizador Final e processar as seguintes informações:
- Informações sobre a aplicação: ID do Software licenciado; ID da licença do Software; localização do Software; modo de funcionamento do Kaspersky Safe Kids; versão completa do Software; ID da atualização do Software; ID da instalação do Software (PCID); tipo de Software instalado.
- informações sobre o dispositivo do utilizador: ID do dispositivo; ID exclusivo do dispositivo.
- informações sobre o sistema operativo: ID do sistema operativo; versão DO Service Pack; estado de ativação do Device Guard (Windows); versão do sistema operativo instalado no computador do utilizador; versão de bits do sistema operativo; edição do sistema operativo.
2. Se o Utilizador Final optar por não fornecer as informações necessárias para o Titular dos Direitos realizar as suas obrigações ao abrigo deste Contrato de Licença, tal como indicado na Secção "Condições relativas ao processamento de dados", o Utilizador Final não concorda com as condições neste Contrato de Licença. Neste caso, deve interromper a instalação e/ou remover o Software.
3. Quando o Utilizador Final fornece os seus dados através do Software ao Titular dos Direitos, o Titular dos Direitos trata os dados de acordo com sua Política de Privacidade, que descreve, em particular, a forma como o Titular dos Direitos protege os dados do Utilizador Final, onde o Titular dos Direitos processa os dados do Utilizador Final e os seus direitos como titular dos dados. Pode encontrar e ler o conteúdo integral em https://www.kaspersky.com/Products-and-Services-Privacy-Policy.
4. O Titular dos Direitos também trata os dados de uma forma que, por si só, não permite associação direta com qualquer indivíduo em específico. Pode encontrar a lista de tais dados e fins do seu processamento para um determinado Software ao visitar https://help.kaspersky.com, ao selecionar o Software e ao verificar a respetiva secção "Fornecimento de dados".
5. O Utilizador Final aceita e concorda que o Titular dos Direitos processe dados sob base jurídica especificada no Artigo 6 (1) da Regulação Geral de Proteção dos Dados da UE (RGPD), incluindo interesse legítimo e de contrato; portanto, caso a licença expire, certos dados já recebidos serão ainda processados sob interesse legítimo para os fins descritos na Política de Privacidade em https://www.kaspersky.com/Products-and-Services-Privacy-Policy, exceto em casos em que tal interesse legítimo seja anulado pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador. Caso o Utilizador Final pretenda levanta objeções ao processamento de dados, tem de nos informar na forma indicada na Política de Privacidade. O Utilizador Final concorda que, quando a licença expira, o Titular dos Direitos não receberá mais dados seus.
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