CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL

IMPORTANTE ADVERTÊNCIA LEGAL PARA TODOS OS USUÁRIOS: LEIAM COM CUIDADO O SEGUINTE CONTRATO LEGAL ANTES DE COMEÇAR A USAR O SOFTWARE.

Executar o Software, clicar no botão que confirma que Você aceita o Contrato de licença durante a instalação ou inserir o(s) caractere(s) correspondente(s) constitui a sua aceitação incondicional dos termos e condições do Contrato de licença. Caso você não esteja de acordo com os termos e condições do Contrato de licença, você precisará abortar a instalação do Software e/ou excluir o Software.

APÓS CLICAR NO BOTÃO EU CONCORDO NA JANELA DE CONTRATO DE LICENÇA OU AO DIGITAR O(S) SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S), VOCÊ TERÁ O DIREITO DE USAR O APLICATIVO EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO.

CASO UM CONTRATO DE LICENÇA POR ESCRITO OU UM CERTIFICADO DE LICENÇA ACOMPANHE O SOFTWARE, OS TERMOS DE USO DO SOFTWARE DEFINIDOS NO CONTRATO OU NO CERTIFICADO DE LICENÇA PREVALECERÃO SOBRE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL.

SEÇÃO A. PROVISÕES GERAIS

1. Definições
1.1. Aplicativo significa o aplicativo incluindo quaisquer atualizações e materiais relacionados.
1.2. Titular (proprietário de todos os direitos, quer sejam exclusivos ou não ao Aplicativo) significa a AO Kaspersky Lab, uma empresa constituída nos termos da legislação da Federação Russa.
1.3. Computador: o sistema operacional, máquina virtual ou hardware, incluindo a estação de trabalho, o dispositivo móvel ou o servidor ao qual o Software se destina e/ou no qual o Software será instalado e/ou utilizado.
1.4. Usuário Final (Você / Seu) significa instalação(ões) individual(ais) ou usar o Aplicativo em seu próprio nome ou de quem esteja legalmente usando uma cópia do Aplicativo; ou, se o Aplicativo está sendo baixado ou instalado em nome de uma organização, tal como um empregador, “Você” significa ainda a organização para a qual o Aplicativo é baixado ou instalado, declarando-se, para fins do presente instrumento, que tal organização tenha autorizado a pessoa aderindo a este contrato a fazê-lo em seu nome. Para os efeitos do presente documento, o termo "organização", inclui, entre outros, qualquer parceria, sociedade de responsabilidade limitada, corporação, associação, sociedade de capital aberto, fundo fiduciário, empreendimento conjunto, organização do trabalho, organização sem personalidade jurídica ou autoridade governamental.
1.5. Parceiro(s) significa organização(ões) ou indivíduo(s) que distribui(em) o Aplicativo, tendo como base um contrato e licenciamento com o Titular.
1.6. Atualização(ões):bancos de dados antivírus, aprimoramentos, patches, expansões e/ou modificações para o Software.
1.7. Expansões para o Software: componentes adicionais do software e serviços prestados pelo Titular dos direitos, que estendem a funcionalidade do Software e podem ser usados com o Software ou de forma independente dele e para os quais possa ser necessário adquirir uma nova licença ou estender a licença já existente. Algumas expansões são fornecidas gratuitamente, ao passo que outras requerem o pagamento de uma taxa. Você pode obter mais informações sobre essas expansões antes de adquiri-las.
1.8. Manual do usuário significa manual do usuário, guia do administrador, livro de referência e explicações correlatas ou outros materiais.
1.9. Certificado de licença é um documento entregue ao usuário acompanhado de um código de ativação, além de outras informações sobre a licença.
1.10. O Portal da Web significa o recurso da web do titular do direito destinado a gerenciar o Software instalado e as licenças adquiridas.
1.11. Conta de Usuário significa a seção pessoal do Portal da Web criada usando os dados fornecidos pelo Usuário ao se registrar no Portal da Web. A conta de Usuário permite ao usuário acessar o Portal da Web para realizar as ações alistadas sob o ponto 1.10.

2. Licenciamento
2.1. Uma licença não exclusiva lhe será concedida para usar o Software dentro do escopo das funcionalidades descritas no Manual do Usuário ou no website de Suporte Técnico do Titular do Direito, desde que cumpra todos os requisitos técnicos, restrições e condições de utilização do Software especificadas neste Contrato de Licença.
Versão de avaliação. Se tiver recebido, baixado e/ou instalado uma versão de avaliação do Aplicativo e lhe é concedida nesse ato uma licença de avaliação do Aplicativo, você pode usar o Aplicativo apenas para fins de avaliação e apenas durante o único período de avaliação aplicável, salvo indicação contrária, a partir da data da instalação inicial. Qualquer uso do Software para outras finalidades ou além do período de avaliação aplicável é estritamente proibido.
Aplicativo para múltiplos ambientes; Aplicativo para múltiplos idiomas; Aplicativo para mídia dupla; cópias múltiplas; pacotes. Caso você use diferentes versões do Software ou edições do Software em diferentes idiomas; caso receba o Software em mídias múltiplas; caso receba múltiplas cópias do Software ou caso receba o Software em um pacote com outro software, o número total permitido de Computadores nos quais todas as versões do Software serão instaladas e/ou utilizadas corresponderá ao número de computadores especificado nas licenças que você tiver obtido do Detentor dos Direitos, ressalvado que, a menos que os termos de licença determinem de outra forma, cada licença adquirida lhe concede o direito de instalar e usar o Software no número de Computadores e/ou número de Contas de Usuário como especificado nas Seções 2.2 e 2.3.
2.2. Se o Software tiver sido adquirido em uma mídia física, você tem o direito de usar o Software para o número de computadores e/ou contas de usuário especificado no pacote ou no Contrato Complementar.
2.3. Se o Software tiver sido adquirido através da Internet, você tem o direito de usar o Software para o número de computadores e/ou contas de usuário especificado ao concluir a compra ou no Contrato Complementar.
2.4. Você tem o direito de fazer uma cópia do Aplicativo apenas para fins de cópia de segurança, e apenas para substituir a cópia legalmente de sua propriedade, caso essa cópia seja extraviada, destruída ou se tornar inutilizável. Tal cópia de segurança não pode ser utilizada para outros fins, devendo ser destruída quando você perder o direito ao uso do Aplicativo ou quando a Sua licença vencer ou for rescindida, por qualquer outro motivo, de acordo com a legislação em vigor no país da sua residência principal ou no país onde Você está usando o Aplicativo.
2.5. Você pode transferir a licença não exclusiva para usar o Aplicativo para outras pessoas físicas no âmbito da licença concedida pelo Titular a Você, desde que o beneficiário concorde em ficar vinculado por todos os termos e condições deste Contrato e substituí-lo na íntegra na licença concedida pelo Titular. Caso Você transfira integralmente os direitos concedidos pelo Titular para o uso do Aplicativo, Você deve destruir todas as cópias do Aplicativo, incluindo a cópia de segurança. Caso Você seja beneficiário de uma transferência de licença, deverá concordar em obedecer todos os termos e condições deste Contrato. Caso Você não concorde em vincular-se por todos os termos e condições deste Contrato, você não pode instalar e/ou usar o Aplicativo. Você também concorda, na qualidade de beneficiário de uma licença transferida, que Você não tem direitos adicionais ou melhores do que os do usuário final original que adquiriu o aplicativo do Titular.
2.6. Depois de ativar o Software no período especificado na embalagem (se o Software tiver sido adquirido em meio físico) ou durante a compra (caso o Software tenha sido adquirido on-line), Você poderá receber atualizações automáticas e as versões mais recentes do Software, que lhe serão enviadas pelo Titular dos direitos ou por seus Parceiros, além de suporte técnico, de acordo com a Cláusula 5.
2.7. Para usar o Software, você pode precisar conectar o Software ao portal da web utilizando Sua Conta de Usuário.

3. Ativação e prazo
3.1. Caso Você modifique o Seu Computador ou faça alterações ao software de outro fornecedor instalado nele, o Detentor dos Direitos poderá exigir que Você repita a ativação do Software ou a instalação do arquivo de chave da licença, cuja conta poderá ser limitada pelo Detentor dos Direitos.
3.2. Caso o Aplicativo tenha sido adquirido em meio físico, o Aplicativo poderá ser usado, mediante aceitação do presente Contrato, durante o período especificado na embalagem, o qual inicia-se após a aceitação do presente Contrato.
3.3. Se o software tiver sido adquirido/recebido pela internet, ele poderá ser usado, mediante sua aceitação deste contrato, pelo período especificado durante a aquisição.
3.4. Se você tiver recebido o Software de um Parceiro, o período de uso efetivo do Software pode ser acordado entre você e o parceiro.
3.5. Em caso de existência de um Certificado de licença, o período de uso do Software corresponderá ao especificado no Certificado de licença.
3.6. Em caso de existência de uma assinatura, o período de uso do Software corresponderá ao especificado na confirmação da assinatura.
3.7. Após vencimento da licença de Software oferecida gratuitamente, Você pode ter direito de uso do Software sem quaisquer custos (uma licença gratuita). Caso tal direito seja concedido, a licença gratuita será ativada automaticamente. Além disso, a transição para outro Software do Titular dos direitos pode ser realizada.
3.8. Se o Software for ativado com uma licença gratuita, o período de uso do Software estará restrito a 1 (um) ano.
Se o Titular dos direitos especificar outro período de licença, o usuário será devidamente informado.
Ao fim desse período, o Titular dos direitos poderá fornecer uma nova licença gratuita limitada para uso do Software. Nesse caso, o Software será ativado automaticamente.
3.9. Se Você tiver recebido o Software do Titular dos direitos para fins de avaliação, o período de uso do Software será informado na seção relevante do site do Titular dos direitos.
3.10. Se você tiver adquirido um Software destinado a estender o direito de uso do Software anteriormente adquirido, você pode realizar o procedimento de ativação do Software somente se você tiver um código de ativação pretendido para uso com Software anteriormente adquirido. Na ausência deste código de ativação, o prazo de uso de fato do Software será limitado de acordo com as informações especificadas no pacote do Software.
3.11. Para Software ativado com uma licença para fins de avaliação, conforme especificado na seção 2.1, é possível obter informações sobre o período de uso do Software utilizando os métodos descritos no Guia do usuário.
3.12. Após o vencimento da licença do Software, você pode receber o direito da utilização continuada do Software por um período definido de tempo, embora a funcionalidade do Software possa ser limitada. Os detalhes encontram-se em help.kaspersky.com.
3.13. Se Você tiver comprado o Software para uso em mais de um computador, o período de licença do Software terá início na data da ativação do primeiro computador ou conforme especificado no Certificado de licença contendo a respectiva licença.
3.14. Para alguns tipos e versões do Software, o Titular dos direitos habilita a migração do Software para outros aplicativos do Titular dos direitos. A duração da licença concedida e o número de computadores ao qual a licença se aplica após a migração podem ser alterados de acordo com as regras aplicáveis do Titular dos direitos. Após a realização da transição entre o Software e outro aplicativo, não será possível retornar ao Software anterior sem se submeter às disposições da licença atual.
Importante: leia as regras que regem a transição para o uso de outro software, que podem ser encontradas em: www.kaspersky.com/flexible_licensing.
3.15. Sem prejuízo para quaisquer outras soluções legais ou pelo princípio da equivalência que o Titular possa vir a ter, em caso de qualquer violação de quaisquer termos e condições deste Contrato por Sua parte, o Titular terá, a qualquer momento, sem aviso prévio ao usuário, o direito de rescindir esta Licença para o uso do Aplicativo, sem reembolso do preço de compra ou qualquer parte dele.
3.16. O Titular dos direitos se reserva o direito de limitar a capacidade de ativar o Software à região na qual o Software foi adquirido do Titular dos direitos ou seus Parceiros. Informações sobre essas restrições podem ser encontradas após a conclusão da compra da licença do Software.
3.17. Se você tiver adquirido o Software com código de ativação válido para localização do idioma do Software da região na qual ele foi adquirido do Titular de direitos ou de seus Parceiros, não poderá ativar o Software utilizando o código de ativação destinado a outras localizações de idioma.
3.18. No caso de limites se aplicarem como indicado nos pontos 3.16 e 3.17, as informações sobre tais limites estão disponíveis na embalagem e/ou no website do titular do direito e/ou websites dos Parceiros do Titular do Direito.
3.19. Para verificar a legitimidade do uso do Software, o Detentor dos Direitos se reserva o direito de utilizar meios para verificar se Você tiver licenciado cópia do Software.
O Software pode transmitir ao Titular dos direitos informações sobre a licença necessárias para a verificação da legitimidade do uso do Software.
Se não for possível realizar a verificação no período de tempo especificado no Guia do usuário, a funcionalidade do Software poderá ser limitada.

4. Componentes do Software que utilizam funções de geolocalização, câmera ou GPS, além de outros componentes que fornecem dados do computador ou interagem com o My Kaspersky
4.1. Você concorda que o uso do Software deve estar de acordo com a finalidade pretendida e não pode infringir a legislação local.
4.2. Seu endereço de e-mail e outros dados fornecidos durante o processo de registro da conta podem ser transferidos e continuar sendo processados por um prestador de serviços terceirizado de confiança do Titular dos direitos. Esse prestador de serviços terceirizados pode processar os dados em países nos quais o nível de proteção a dados pessoais seja inferior ao de seu país de residência.
4.3. Você é responsável por quaisquer ações realizadas utilizando a sua conta que envolvam recursos do Titular dos direitos e/ou de Parceiros do Titular dos direitos. Você concorda que o Titular dos direitos não poderá ser responsabilizado pelo uso da sua conta.

5. Uso do componente Virtual Private Network (se aplicável)
Os termos desta Seção se aplicam caso o Software contenha a seguinte funcionalidade: “Virtual Private Network.” É possível verificar a disponibilidade de tal funcionalidade no Manual do usuário. 
5.1. A cada vez usar o componente Virtual Private Network (doravante denominado “VPN”), Você deve obedecer às legislações internacional, nacional e local, incluindo, mas não se limitando as, leis no campo de propriedade intelectual, dados pessoal e publicação de informações na Internet. Inclusive, sem limitação, você não está autorizado a utilizar o componente da VPN: 
•	de qualquer forma que esteja em violação de qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável de acordo com a legislação do país onde o servidor de VPN é implantado e/ou o Software de VPN é usado;
•	com o objetivo de prejudicar ou tentar prejudicar menores de idade de qualquer forma;
•	com o objetivo de uso indevido do Software de VPN, introduzindo vírus de maneira consciente, como cavalos de troia, worms, logic bombs ou qualquer outro material malicioso e/ou tecnologicamente prejudicial;
•	com o objetivo de realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem, modificação, tradução, fazer qualquer tentativa de descobrir o código-fonte do Software de VPN ou criar trabalhos derivados do Software de VPN;
•	com o objetivo de tentar obter acesso não autorizado, interferir, danificar ou interromper o Software de VPN e/ou o Serviço de VPN. Nós relataremos qualquer violação às autoridades competentes de aplicação da lei e cooperaremos com estas autoridades revelando sua identidade às mesmas. No caso de tal violação, o seu direito de usar o Software de VPN e/ou o Serviço de VPN cessará imediatamente;
•	com o objetivo de fazer upload, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de outra forma qualquer conteúdo direcionado a incitar ou produzir uma conduta iminente ilícita, prejudicial, ameaçadora, abusiva, ofensiva, tortuosa, difamatória, vulgar, obscena, difamatória, invasiva da privacidade de outras pessoas, odiosa ou censurável do ponto de vista racial ou étnico ou de qualquer outra forma que provavelmente resulte em tal conduta;
•	com o objetivo de personificar qualquer pessoa ou entidade ou declarar de outra forma sua afiliação com uma pessoa ou entidade de maneira indevida;
•	com o objetivo de forjar títulos de mensagens ou manipular de outra forma identificadores com o objetivo de disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido através do sistema de VPN;
•	com o objetivo de fazer upload, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de outra forma qualquer conteúdo que infrinja qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direitos de autor ou outra propriedade intelectual de qualquer uma das partes;
•	com o objetivo de fazer upload, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de outra forma qualquer publicidade ou materiais promocionais não solicitados ou não autorizados, por ex. “junk mail”, “spam”, “correntes” ou “esquemas de pirâmide”;
•	com o objetivo de interferir ou interromper os sistemas de VPN e/ou os servidores de VPN e/ou as redes de VPN, ou desobedecer quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas aos nossos sistemas de VPN;
•	com o objetivo de recolher ou armazenar dados pessoais sobre os outros usuários sem seu conhecimento; 
•	com o objetivo de promover ou fornecer informações contendo instruções sobre atividades ilícitas, promover ofensas ou agressões físicas contra qualquer grupo ou indivíduo, ou promover qualquer ato de crueldade contra os animais.
5.2. O trabalho no componente VPN é fornecido através do serviço de uma empresa terceirizada (doravante denominado “Serviços terceirizados”), a qual se denomina AnchorFree Inc: https://www.anchorfree.com.
O Titular não assume nenhuma responsabilidade pelo Seu uso de Serviços terceirizados. Tais Serviços terceirizados podem ser fornecidos sob termos e condições de licenças separadas ou contratos similares. Ao obter acesso e/ou utilizar Serviços terceirizados, Você concorda e aceita com todas as licenças relevantes, tais como Serviços terceirizados. 
5.3. O Titular e/ou operadora de serviços terceira não se responsabiliza por nenhum atraso, falha, recusa de acesso ao serviço terceirizado que possa ter sido causado por Sua Internet ou operadora de serviço móvel.

6. Suporte técnico
6.1. A Assistência técnica é oferecida a você de acordo com as regras da Assistência técnica.
O serviço de suporte técnico e suas regras se encontram em: support.kaspersky.com.
6.2. Dados de usuário armazenados em recursos do Titular dos direitos e/ou Parceiros do Titular dos direitos só podem ser usados pelo Suporte Técnico no processamento de solicitações do usuário.

7. Uso de funcionalidade de serviços on-line prestados por terceiros (se aplicável)
7.1. Se Você usar funções do Software associados a armazenamento e/ou backup de dados em servidores FTP de terceiros ou mediante serviços terceirizados de armazenamento de dados, Você deverá estar ciente de que o Titular de direitos não é responsável pela segurança (confidencialidade, integridade, acessibilidade) dos dados armazenados nesses recursos. O acesso a informações e sua proteção são regidos pelos termos e condições relevantes desses serviços.
Você deverá se familiarizar com os termos e condições de segurança dos servidores FTP ou dos serviços on-line antes de utilizá-los.

8. Receber materiais de informação e propaganda
8.1. Você reconhece, aceita e concorda em receber materiais de informações dos Detentores dos Direitos e/ou Parceiros para melhorar o nível de proteção, que são mostrados pelo Software.

9. Usar o recurso de Segurança Adaptativa
9.1. Se você decidir usar o recurso de Segurança Adaptativa, concorda em fornecer automaticamente as informações necessárias para gerar as recomendações para aprimorar a segurança. Essas recomendações serão exibidas no Portal da Web na Conta do Usuário à qual o Software está conectado. As informações sobre as recomendações mostradas somente podem ser utilizadas pelo Suporte Técnico ao processar um solicitação do usuário.

10. Limitações
10.1. Você não deve simular, clonar, alugar, emprestar, arrendar, vender, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa no Aplicativo, nem desmontar ou criar trabalhos derivados do Aplicativo ou de qualquer parte dele, com a única exceção de um direito não renunciável concedido a Você pela legislação aplicável, e você não deve reduzir de nenhuma maneira qualquer parte do Aplicativo para o formato humano legível ou transferir o Aplicativo licenciado ou qualquer subconjunto do Aplicativo licenciado, nem permitir que terceiros o façam, exceto nos casos em que a restrição anterior seja expressamente proibida pela lei aplicável. Nem o código binário do Aplicativo nem o código-fonte pode ser usado ou submetido a engenharia reversa para recriar o algoritmo do programa, que é exclusivo do Titular. Todos os direitos não expressamente concedidos neste Contrato são reservados pelo Titular e/ou seus fornecedores, conforme aplicável. Qualquer uso não autorizado do Aplicativo resultará na rescisão imediata e automática do presente Contrato e da Licença aqui concedida, podendo resultar em processo penal e/ou cível contra Você.
10.2. Você não deve transferir os direitos de uso do Aplicativo a terceiros, salvo conforme estabelecido na Cláusula 2.5 do presente Contrato.
10.3. Você não fornecerá o código de ativação a terceiros nem permitirá que terceiros acessem o código de ativação e/ou a chave de licença, que são considerados dados confidenciais do Titular dos direitos.Você também adotará medidas razoáveis para proteger o código de ativação, de modo a mantê-lo sob sigilo, ficando-lhe assegurado, porém, o direito de transferir o código de ativação e/ou a chave de licença a terceiros, conforme estabelecido na Cláusula 2.5 deste Contrato. Você é responsável por manter o sigilo do seu código de ativação durante o uso do Software.
10.4. Você não pode alugar, arrendar ou emprestar o Aplicativo a terceiros.
10.5. Você não deve usar o Aplicativo para a criação de dados ou aplicativos usados para detecção, bloqueio ou tratamento das ameaças descritas no Manual do usuário.
10.6. Caso Você esteja usando a versão de avaliação do Aplicativo, não terá o direito de transferir a licença ou os direitos de uso do Aplicativo para qualquer terceiro.
10.7. A infração de direitos intelectuais sobre o Software resultará em responsabilização civil, administrativa ou criminal, de acordo com a lei.

11. Garantia restrita e exclusão
11.1. O Titular dos direitos garante a operação do Software conforme descrição contida no Guia do usuário e, em caso de uso de versões para as quais o Titular dos direitos oferece suporte, também a instalação pelo usuário das mais recentes atualizações do Software, exceto disposição em contrário no Contrato de licença. A lista das versões para as quais o Titular dos direitos oferece suporte pode ser encontrada em support.kaspersky.com.
11.2. Você concorda que o Software é fornecido com a opção de renovação automática, o que resulta no download e instalação automáticos de aprimoramentos, patches e/ou modificações no Software e componentes, além de novas versões do Software.
11.3. Você concorda que, se necessário, o Software fará o download automático de extensões para navegadores da Web, o que é necessário para garantir a funcionalidade de básica do Software licenciado.
11.4. Você reconhece, aceita e concorda que nenhum aplicativo está isento de erros, sendo aconselhado a realização de cópia de segurança no computador, com uma frequência e confiabilidade adequadas para Você.
11.5. O Titular não oferece qualquer garantia de que o Aplicativo irá funcionar corretamente em caso de violação dos termos e condições descritos no Manual do usuário ou no presente Contrato.
11.6. O Titular não garante que o Aplicativo irá funcionar corretamente se Você não baixar regularmente as Atualizações especificadas na Cláusula 2.6 do presente Contrato.
11.7. O Titular dos direitos não garante a disponibilidade da funcionalidade descrita no Guia do usuário após o vencimento do período especificado na seção 3 do Contrato de licença.
11.8. Você reconhece e concorda que o Software será fornecido com as configurações padrão Kaspersky aplicadas por padrão e que é de Sua exclusiva responsabilidade configurar o Software para satisfazer Suas próprias necessidades.
11.9. Você reconhece e concorda que o Software se envolverá em ações necessárias para garantir seu próprio desempenho.
11.10. O APLICATIVO É FORNECIDO “TAL COMO SE ENCONTRA”, E O TITULAR NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA QUANTO A SEU USO OU DESEMPENHO. SALVO POR QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO, NA MEDIDA EM QUE NÃO PODE SER EXCLUÍDA OU RESTRITA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O TITULAR E SEUS PARCEIROS NÃO DÃO NENHUMA GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO (EXPRESSO OU IMPLÍCITO, QUER POR ESTATUTO, LEI COMUM, PERSONALIZAÇÃO, USO OU DE ALGUMA OUTRA MANEIRA) QUANTO A QUALQUER ASSUNTO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, INTEGRAÇÃO OU APLICABILIDADE PARA DETERMINADO PROPÓSITO. VOCÊ ASSUME TODAS AS FALHAS E TODO O RISCO QUANTO AO DESEMPENHO E RESPONSABILIDADE DE SELEÇÃO DO APLICATIVO PARA ALCANÇAR SEUS RESULTADOS PRETENDIDOS, BEM COMO PARA A INSTALAÇÃO, USO E RESULTADOS OBTIDOS PELO APLICATIVO. SEM PREJUÍZO DAS DISPOSIÇÕES ANTERIORES, O TITULAR NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA QUE O APLICATIVO ESTARÁ LIVRE DE ERROS, INTERRUPÇÕES OU OUTRAS FALHAS, NEM QUE O APLICATIVO ATENDERÁ QUALQUER OU TODOS OS SEUS REQUISITOS, QUER OU NÃO DIVULGADOS AO TITULAR.

12. Exclusão e limitação da responsabilidade
12.1. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM CASO O TITULAR OU SEUS PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS OU POR QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE RECEITA OU CONFIDENCIAIS OU OUTRAS INFORMAÇÕES, POR INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, POR PERDA DE PRIVACIDADE, POR CORRUPÇÃO, DANO E PERDA DE DADOS OU PROGRAMAS, POR NÃO CUMPRIMENTO DE QUALQUER DEVER, INCLUINDO QUALQUER OBRIGAÇÃO LEGAL, OBRIGAÇÃO DE BOA-FÉ OU OBRIGAÇÃO DE CUIDADOS RAZOÁVEIS, POR NEGLIGÊNCIA, POR PREJUÍZOS ECONÔMICOS, E QUAISQUER OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS OU OUTRA PERDA) DECORRENTES DE OU DE ALGUMA MANEIRA RELACIONADOS AO USO OU À IMPOSSIBILIDADE DE USAR O APLICATIVO, A PROVISÃO OU FALTA DE PRESTAÇÃO DE SUPORTE OU OUTROS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, APLICATIVO E CONTEÚDO RELACIONADO POR MEIO DO APLICATIVO OU DE OUTROS DECORRENTES DO USO DO APLICATIVO OU DE QUALQUER OUTRO RESULTANTE OU RELACIONADO COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DO PRESENTE CONTRATO, OU DECORRENTE DE QUALQUER VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU QUALQUER OFENSA (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, DETURPAÇÃO, QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO RIGOROSA), OU QUALQUER VIOLAÇÃO DA GARANTIA DE DEVERES ESTATUTÁRIOS OU QUALQUER QUEBRA DA GARANTIA DO TITULAR OU QUALQUER UM DE SEUS PARCEIROS, MESMO SE O TITULAR OU QUALQUER PARCEIRO TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS.

VOCÊ CONCORDA QUE EM CASO DE O TITULAR E/OU SEUS PARCEIROS SEREM JULGADOS RESPONSÁVEIS, A RESPONSABILIDADE DO TITULAR E/OU DOS SEUS PARCEIROS ESTARÁ RESTRITA AOS CUSTOS DO APLICATIVO. EM NENHUM CASO, A RESPONSABILIDADE DO TITULAR E/OU SEUS PARCEIROS EXCEDERÁ O PREÇO PAGO AO TITULAR OU AO PARCEIRO PELO APLICATIVO (TAL COMO APLICÁVEL).

NADA NESTE CONTRATO EXCLUI OU LIMITA QUALQUER REIVINDICAÇÃO POR MORTE E LESÃO CORPORAL. AINDA NO CASO DE QUALQUER RENÚNCIA, EXCLUSÃO OU RESTRIÇÃO NESTE CONTRATO NÃO PODER SER EXCLUÍDA OU RESTRITA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NESSE CASO, APENAS A REFERIDA RENÚNCIA, EXCLUSÃO OU RESTRIÇÃO NÃO IRÁ SE APLICAR A VOCÊ, E VOCÊ CONTINUARÁ VINCULADO POR TODAS AS RENÚNCIAS, EXCLUSÕES E RESTRIÇÕES REMANESCENTES.

13. GNU e outras licenças de terceiros
13.1. O Aplicativo pode incluir alguns programas de aplicativo que são licenciados (ou sublicenciados) para o usuário sob Licença Pública Geral GNU (GNU General Public License, GPL) ou outras licenças similares de aplicativo livre, que, entre outros direitos, permitem ao usuário copiar, modificar e redistribuir determinados programas, ou partes dos mesmos, bem como ter acesso ao código-fonte (“Aplicativo com Código Aberto”). Se essas licenças exigirem que, para qualquer software distribuído a alguém em formato binário executável, o código fonte também seja disponibilizado para esses usuários, o código fonte poderá ser fornecido junto com o Software ou disponibilizado mediante o envio de solicitação por e-mail para source@kaspersky.com. Se quaisquer licenças de Aplicativo com Código Aberto exigirem que o Titular propicie direitos para usar, copiar ou modificar um programa de Aplicativo com Código Aberto que é mais abrangente que os direitos concedidos no presente Contrato, os referidos direitos devem ter primazia sobre os direitos e restrições no presente instrumento.

14. Titularidade da propriedade intelectual
14.1. Você concorda que o Aplicativo e a autoria, sistemas, ideias, métodos de funcionamento, documentação e outras informações contidas no Aplicativo, são propriedade intelectual e/ou segredos industriais valiosos do Titular ou de seus parceiros, e que o Titular e seus parceiros, conforme o caso, são protegidos pelo direito civil e penal e pela lei de direitos autorais, segredos industriais, marcas e patentes da Federação Russa, da União Europeia e dos EUA, bem como de outros países e tratados internacionais. O presente Contrato não concede a Você nenhum direito à propriedade intelectual, incluindo todas as marcas comerciais ou marcas de serviço do Titular e/ou seus parceiros (“Marcas”). Você poderá usar as marcas comerciais apenas nas saídas impressas produzidas pelo Aplicativo, de acordo com a prática aceita de marcas comerciais, incluindo a identificação do nome do proprietário da marca comercial. Essa utilização de qualquer marca comercial não lhe dá qualquer direito de propriedade na referida marca. O Titular e/ou seus parceiros possuem e detêm todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Aplicativo, incluindo, entre outros, quaisquer correções de erros, melhorias, atualizações ou outras modificações ao Aplicativo, sejam realizadas pelo Titular ou por qualquer terceiro, e todos os direitos autorais, patentes, direitos a segredos comerciais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual contidos neste instrumento. A sua posse, instalação ou uso do Aplicativo não transfere para você qualquer título de propriedade intelectual sobre o Aplicativo, e você não poderá adquirir direitos sobre o Aplicativo, salvo conforme expressamente previsto no presente Contrato. Todas as cópias do Aplicativo feitas em virtude deste instrumento devem conter as mesmas advertências sobre a propriedade que aparecem no Aplicativo. Salvo conforme indicado neste documento, este Contrato não lhe concede direitos de propriedade intelectual ao Aplicativo, e Você reconhece que a Licença, conforme definido mais pormenorizadamente a seguir, concedida ao abrigo do presente Contrato, só lhe garante um direito de uso restrito, nos termos e condições do presente Contrato. O Titular reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você no presente Contrato.
14.2. Você concorda em não modificar ou alterar o Aplicativo por qualquer forma. Você não pode remover ou alterar qualquer advertência de direitos autorais ou outras advertências sobre a propriedade de quaisquer cópias do Aplicativo.

15. Lei aplicável
15.1. Exceto conforme disposto nas Cláusulas 15.2 e 15.3 abaixo, este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis especificadas abaixo para o país ou território no qual você tiver obtido o Software, sem referência a ou aplicação dos princípios de resolução de conflitos da lei:
a. Rússia. Caso você tenha adquirido o Software na Rússia, as leis da Federação Russa.
b. Estados Unidos, Porto Rico, Samoa Americana, Guam e Ilhas Virgens Americanas. Caso tenha adquirido o Software nos Estados Unidos, Porto Rico, Samoa Americana, Guam ou Ilhas Virgens Americanas, as leis do estado de Massachusetts, EUA, ressalvado, contudo, que as leis do estado norte-americano no qual você viver regerão demandas feitas de acordo com as leis de defesa do consumidor, referentes à concorrência desleal ou leis semelhantes. Na medida máxima permitida pela lei, o Detentor de Direitos e você concordam expressamente por meio deste instrumento em renunciar a julgamentos por júri.
c. Canadá. Caso tenha adquirido o Software no Canadá, as leis da província de Ontário.
d. México. Caso tenha adquirido o Software no México, as leis da República do México.
e. União Europeia (UE). Caso tenha adquirido o Software em um país membro da UE, as leis da Inglaterra.
f. Austrália. Caso tenha adquirido o Software na Austrália, as leis do Estado ou Território no qual tiver obtido a licença.
g. Regiões Administrativas Especiais (RAEs) de Hong Kong e Macau. Caso tenha adquirido o Software nas RAEs de Hong Kong ou Macau, as leis da RAE de Hong Kong.
h. Taiwan. Caso tenha adquirido o Software em Taiwan, as leis de Taiwan.
i. Japão. Caso tenha adquirido o Software no Japão, as leis do Japão.
j. Qualquer outro País ou Território. Caso tenha adquirido o Software em qualquer outro país, vigerão as leis do país no qual a compra tiver ocorrido.
15.2. Independente do disposto acima, caso as leis ou a política pública de qualquer país ou território no qual este Contrato seja executado ou interpretado proíbam a aplicação da lei aqui especificada, as leis de tal país ou território se aplicarão então na medida exigida por tais leis ou tal política pública. De maneira similar, caso você seja um consumidor individual, as disposições da Cláusula 15.1 não afetarão nenhum direito que você possa ter de ingressar com ações jurídicas no seu país de residência de acordo com as leis deste país.
15.3. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída.
15.4. O Usuário final é responsável por contatar direta e exclusivamente o Titular dos direitos ou seus parceiros caso tenha qualquer problema com o produto.

16. Prazo para interposição de ações judiciais
16.1. Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente das transações no âmbito do presente Contrato, pode ser interposta por qualquer uma das partes aqui mencionadas após 1 (um) ano de a ação ter ocorrido, ou foi constatado ter ocorrido, salvo ação por violação dos direitos de propriedade intelectual, a qual pode ser instaurada dentro do máximo prazo legal aplicável.

17. Totalidade do contrato; divisibilidade; princípio da não renúncia
17.1. Este Contrato é o contrato integral entre você e o Titular, substituindo quaisquer outros contratos, propostas, comunicações ou publicidade anterior, sendo verbais ou escritos, com relação ao Aplicativo ou ao objeto do presente Contrato. Você reconhece que leu este Contrato, compreende o mesmo e concorda em vincular-se por seus termos e condições. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja constatada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, nula ou inexequível, por qualquer motivo, no todo ou em parte, essa disposição será interpretada de maneira mais restritiva para que se torne legal e aplicável, e o Contrato não irá sucumbir em seu todo por conta da mesma, permanecendo o restante do Contrato em plena vigência e efeito até o limite máximo permitido pela lei ou por similitude, preservando simultaneamente, na medida do possível, a sua intenção original. Nenhuma renúncia de qualquer disposição ou condição aqui contida será válida, a menos que seja feita por escrito e assinada por você e por um representante autorizado do Titular, sendo que nenhuma renúncia de qualquer violação de quaisquer disposições do presente Contrato constituirá renúncia quanto a qualquer violação prévia, concomitante ou posterior. A falha por parte do Titular em insistir ou aplicar o desempenho rigoroso de qualquer disposição do presente Contrato ou de qualquer direito não deve ser interpretada como renúncia de qualquer disposição ou direito.

18. Renúncia de ação coletiva e Arbitragem legal
18.1. Caso você resida nos Estados Unidos, esta cláusula 18 aplica-se a você. Caso uma disputa, reivindicação ou controvérsia de qualquer tipo, relacionada a qualquer produto ou serviço da Kaspersky Lab ou a qualquer das partes deste contrato, surja entre Você e a Kaspersky Lab ou entre Você e um afiliado terceiro da Kaspersky Lab, e ambas as partes não consigam resolver a disputa informalmente dentro de um intervalo razoável de tempo, Você e a outra parte consentem com a arbitragem legal individual perante a Associação Americana de Arbitragem (“AAA”) sob a Lei federal de arbitragem(“LFA”) e aceitam não abrir um processo legal perante um juiz ou júri. Não são permitidos quaisquer procedimentos, incluindo, entre outros, ações coletivas, arbitragens coletivas, ações de interesse social, a combinação de ações individuais sem o consentimento de todas as partes, ou qualquer processo em que uma pessoa aja em caráter representativo. Ao aceitar este contrato, você concorda em não iniciar ou participar de quaisquer processos coletivos mencionados acima, e qualquer medida tomada por Você, bem como qualquer compensação concedida a você, se houver, deverá ser de caráter individual, tal como disposto nesta cláusula. Caso haja um processo de arbitragem individual entre as partes, um árbitro neutro decidirá e a decisão do árbitro será final, salvo o direito limitado a recurso sob a LFA. Caso haja qualquer conflito entre este contrato e as regras da AAA, prevalecerá o contrato.
18.2. Qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia relacionada aos direitos de propriedade intelectual da Kaspersky Lab, à aplicação ou à validade deles, e qualquer reivindicação decorrente de uso não autorizado, incluindo, entre outros, furto e pirataria, de qualquer produto ou serviço da Kaspersky Lab não são objeto desta cláusula de arbitragem.

19. Informações para contato do Titular
Caso tenha quaisquer perguntas relativas a este Contrato, ou caso deseje entrar em contato com o Titular, por qualquer motivo, favor entrar em contato com o nosso Departamento de Atendimento ao Cliente:

AO Kaspersky Lab, Bldg. 3, 39A, Leningradskoe Shosse
Moscow, 125212
Russian Federation
Correio eletrônico: info@kaspersky.com
Site: www.kaspersky.com

SEÇÃO B. CONDIÇÕES EM RELAÇÃO A PROCESSAMENTO DE DADOS

Fornecimento de informações (se aplicável)
Para aumentar a proteção das informações e melhorar a qualidade do Software e dos serviços, Você concorda em fornecer automaticamente à Kaspersky Lab as seguintes informações de natureza estatística e administrativa, informações sobre programas instalados, dados de licença, informações sobre ameaças e infecções detectadas, somas de verificação de objetos processados, informações técnicas sobre o computador e dispositivos conectados a ele, informações sobre a atividade on-line do dispositivo, e você também concorda que essas informações podem ser fornecidas a prestadores de serviços terceirizados. Mais informações podem ser encontradas em help.kaspersky.com.
Para identificar novas informações sobre ameaças à segurança e suas origens, amentar a proteção operacional dos usuários do Software e melhorar a qualidade do produto, Você concorda em fornecer automaticamente à Kaspersky Lab as informações especificadas nos Termos de condições de uso da Kaspersky Security Network.
Além disso, Você pode ativar e desativar o Kaspersky Security Network a qualquer momento na página de opções do Aplicativo.
Além disso, Você reconhece e concorda que qualquer informação recolhida pelo Titular pode ser usada para rastrear e publicar relatórios sobre tendências de riscos de segurança a critério único e exclusivo do Titular.
Se não desejar fornecer informações ao serviço da Kaspersky Security Network, Você não deverá ativar e/ou desativar o serviço da Kaspersky Security Network. Se o serviço da Kaspersky Security Network já estiver ativado, Você deverá desativá-lo imediatamente.

A Kaspersky Lab protege as informações recebidas de acordo com a lei e com as regras da Kaspersky Lab.
A Kaspersky Lab apenas utiliza as informações recebidas de uma forma anônima como parte das estatísticas agregadas. As estatísticas agregadas são geradas automaticamente a partir das informações originais recebidas e não contêm informações pessoais ou quaisquer outras informações confidenciais. As informações iniciais recebidas são destruídas mediante acumulação (uma vez por ano). Estatísticas gerais são mantidas indefinidamente.

© 2018 AO Kaspersky Lab. Todos os Direitos Reservados. O Aplicativo e qualquer documentação que o acompanha são protegidos pelas leis de direitos autorais e tratados internacionais sobre direitos autorais, bem como outras leis e tratados sobre propriedade intelectual.